Regras para incentivar consumidor a produzir energia entram em vigor

Entram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras que, segundo o governo federal, devem incentivar e facilitar a instalação de micro geradores de energia em casas, comércios e fábricas no Brasil.

A resolução permite que os consumidores que tiverem esses equipamentos possam não só usar a eletricidade que produzirem, mas também jogar o excedente na rede das distribuidoras e ganhar crédito por isso. Esses créditos, depois, podem ser trocados por descontos nas contas de luz.

Para ter direito à compensação, é preciso que o consumidor produza energia renovável, por meio de painéis solares ou mini geradores eólicos, por exemplo.

Existem hoje no país 1.930 unidades (casas ou prédios) com esse tipo de instalação. O governo diz que as novas regras simplificam os procedimentos para registro e, por isso, espera um aumento no número de consumidores gerando energia. A expectativa é que cheguem a 1,2 milhões até 2024.

 

Como funciona

 
Um consumidor que possuir micro gerador e produzir, em um determinado mês, mais energia do que consome, receberá um crédito que pode depois ser usados para abater do valor de uma conta de luz. A nova norma também amplia, de 36 para 60 meses, o prazo de validade desses créditos.

O consumidor também vão poder usar os créditos para reduzir a conta de luz de um outro imóvel, desde que esteja em seu nome e na mesma área de atuação da distribuidora.

A norma também permite que o sistema seja usado em condomínios, com a energia e os créditos repartidos entre os vários condôminos. E a criação de cooperativas para instalação de micro geradores, com os cooperados sendo beneficiados pela eletricidade produzida.

Outra novidade é que o prazo para que as distribuidoras façam a conexão de micro geradoras às suas redes caiu de 82 dias para 34 dias. A partir de 2017, o andamento dos pedidos de ligação vão poder ser acompanhados pela internet.

“A geração de energia perto do local de consumo traz uma série de vantagens, tais como redução dos gastos dos consumidores, economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica”, diz o Ministério de Minas e Energia, em nota.

Fonte: Redação, G1 Brasília (01/03/2016)

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